1. Âmbito de aplicação
Todas as entregas e serviços relacionados são realizados exclusivamente com base nestas Condições Gerais de Venda. Nega-se qualquer menção do comprador às suas próprias condições comerciais. Estas condições de venda também se aplicam a todas as transações futuras. Qualquer alteração nestas condições de venda requer nossa aprovação expressa por escrito. A entrega de mercadorias, a prestação de serviços ou o recebimento de pagamentos sem objeções não implica nossa aceitação de cláusulas divergentes.

2. Oferta e aceitação
Nossas ofertas não são vinculativas, mas devem ser entendidas como um convite ao comprador para nos fazer uma oferta de compra. O contrato é formado pelo pedido do comprador (oferta) e nossa aceitação. Caso haja discrepância em relação ao pedido, entender-se-á como nossa nova oferta sujeita a confirmação.

3. Informações sobre o produto
3.1 Amostras ou exemplos são apenas modelos não vinculativos. Certas propriedades não são garantidas por este meio.
3.2 Divergências nas especificações do produto são permitidas, desde que sejam insignificantes ou inevitáveis, apesar de todos os cuidados tomados.

4. Consultoria
Oferecemos consultoria com base em nosso melhor conhecimento, resultado de nossos estudos e experiências. Todas as informações e orientações sobre a adequação e aplicação dos produtos são não vinculativas e não isentam o comprador de realizar suas próprias verificações e testes.

5. Preços
Caso ocorram alterações nos preços do produto a ser entregue ou nas condições de pagamento de forma geral entre a assinatura do contrato e a entrega, reservamo-nos o direito de aplicar os preços ou condições de pagamento vigentes no dia da entrega. Em caso de aumento de preço, o comprador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias após receber a notificação do aumento.

6. Local de entrega
A entrega será realizada de acordo com as cláusulas comerciais estipuladas no contrato individual, sendo que a interpretação dessas cláusulas será regida pelos termos do INCOTERMS na versão vigente na data em que o contrato foi celebrado. Reservamo-nos o direito de escolher o trajeto e o método de envio. O comprador será responsável por quaisquer custos adicionais resultantes de solicitações especiais de envio feitas por ele. O mesmo se aplica a quaisquer aumentos nas tarifas de frete ocorridos após a assinatura do contrato, bem como quaisquer custos adicionais relacionados a redirecionamento, armazenagem, etc., a menos que a entrega seja acordada como isenta de frete.

 7. Danos durante o transporte
É dever do comprador notificar imediatamente a empresa de transporte sobre quaisquer reclamações relacionadas a danos durante o transporte, enviando uma cópia dessa notificação para nós, dentro dos prazos específicos estabelecidos para tal finalidade.

8. Leis do país importador
Cabe ao comprador cumprir as leis e regulamentos legais e governamentais pertinentes à importação, entrega, armazenamento e uso dos produtos fornecidos por nós no país de destino da entrega.

9. Atraso no pagamento
9.1 O não pagamento do preço de compra na data de vencimento constitui uma violação substancial do contrato. O comprador incorrerá em inadimplência se não efetuar o pagamento do preço de compra após o vencimento, mesmo que não tenhamos enviado um lembrete, no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da fatura e o vencimento do preço de compra. Caso haja um prazo determinado no calendário para o pagamento, o não pagamento por parte do comprador dentro do prazo estipulado resultará em inadimplência, independentemente de aviso prévio.
9.2 Em conformidade com os casos mencionados acima, reservamo-nos o direito de aplicar juros de mora. Para faturas emitidas em euros, a taxa de juros será de 5% acima da taxa básica mensal de juros vigente no momento do atraso. Para faturas emitidas em outra moeda, a taxa de juros será de 5% acima da taxa de desconto estabelecida pelo banco central do país da moeda da fatura, com um mínimo de 6% do valor devido.

10. Garantia
10.1 É responsabilidade do comprador nos informar por escrito sobre qualquer não conformidade dos produtos (como defeitos, entrega incorreta ou divergências na quantidade) dentro de um prazo de 2 semanas após o recebimento dos produtos, especificando claramente a natureza e a extensão da não conformidade. Caso a não conformidade não seja visível sem a realização de verificações razoáveis, o prazo para reclamação é de seis meses a partir do recebimento dos produtos (exceto quando o comprador estiver sediado fora da Alemanha, nesse caso, o prazo é de um ano).
10.2 O comprador somente pode exigir a rescisão do contrato ou a redução do preço de compra se a substituição por nós oferecida ou o reparo não forem realizados dentro de um prazo considerado razoável.

11. Responsabilidade
11.1 Caso não sejamos responsáveis pela não conformidade, os pedidos de indenização do comprador serão invalidados.
11.2 Em situações de negligência simples, nossa responsabilidade é restrita à violação das obrigações contratuais essenciais.
11.3 Nossa responsabilidade, em qualquer caso, está limitada à compensação de danos previsíveis.

12. Compensação, direito de recusa de cumprimento de obrigação
A compensação ou o exercício do direito de recusa de cumprimento de obrigação somente são permitidos quando houver demandas contrárias que sejam incontestadas ou legalmente estabelecidas.

13. Garantias
Se houver dúvidas fundamentadas sobre a capacidade de pagamento do comprador, especialmente em casos de inadimplência, nos reservamos o direito de revogar os prazos de pagamento concedidos e exigir adiantamentos ou garantias para futuras entregas, sem prejuízo de outras reivindicações.

14. Direito de reserva de propriedade
A mercadoria permanece sob nossa propriedade até que o preço de compra seja integralmente pago.

15. Força maior, obstáculos contratuais
Quaisquer eventos e circunstâncias que estejam fora de nosso controle, tais como eventos naturais, guerra, conflitos trabalhistas, escassez imprevisível de mão de obra, energia, matérias-primas ou materiais auxiliares, problemas no trânsito e nas operações, danos causados por incêndio e explosão, ordens de autoridades superiores, nos isentam temporariamente e na medida de seus efeitos de nossas obrigações contratuais. Essa mesma condição também se aplica se esses eventos e circunstâncias tornarem a execução do negócio economicamente inviável para o vendedor ou se estiverem presentes em nossos fornecedores. Se esses eventos persistirem por um período superior a oito semanas, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato. No caso de perda parcial ou total das nossas fontes de fornecimento, não temos a obrigação de adquirir mercadorias de fornecedores externos. Nesse caso, temos o direito de distribuir as quantidades de mercadorias disponíveis, considerando as necessidades internas como critério.

16. Local de pagamento
O local de cumprimento da obrigação de pagamento do comprador é a sede de nossa empresa, independentemente do local de entrega da mercadoria ou dos documentos.

17. Recebimento das declarações
Avisos e outras declarações dirigidas a uma das partes serão considerados efetivos no momento em que forem recebidos por essa parte. Se houver um prazo a ser cumprido, a declaração deve ser recebida dentro desse prazo para ser considerada válida.

18. Tribunal competente
 O tribunal competente é a sede de nossa empresa ou, a nosso critério, o tribunal competente geral do comprador.

19. Lei aplicável
A relação contratual é regida pela legislação vigente na sede de nossa empresa. Se a filial do comprador não estiver localizada na Alemanha, as disposições da Convenção das Nações Unidas de 11 de abril de 1980 (CISG) referentes a Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias serão aplicáveis ​​à relação contratual.

20. Idioma do contratoCaso estas Condições Gerais de Venda sejam comunicadas ao comprador em um idioma diferente daquele em que o contrato foi celebrado (""idioma do contrato""), isso é feito apenas para facilitar a compreensão. Em caso de divergências na interpretação, o texto redigido em alemão terá primazia.

Versão: Agosto de 2018
Keller & Bohacek GmbH & Co. KG - Sede da empresa: D-40472 Düsseldorf, Registro Comercial Düsseldorf n.º 2646